Outorgar o munus a um novo reclamante do papado enquanto o “múnus” ainda reside em um sucessor vivo de São Pedro (neste caso, Bento XVI) é algo que não será ratificado (e não o foi) por Deus.

Por Michaël Steenbergen, Doutor em Filosofia
Na festividade de São José, Patrono da Igreja, 19 de março de 2019

Tradução do espanhol para o português de Airton Vieira, Site Katejon.com.br

A repentina e inesperada declaração do papa Bento XVI no consistório de 10 de fevereiro de 2013 foi um choque para a Igreja. Mais. Seis anos depois a Igreja ainda não se recuperou desta experiência traumática. Mais ainda. A situação da Igreja, Mãe e Mestra, chega a ser inclusive ainda mais crítica: passados estes seis anos Bento continua, após seu anúncio de ter uma “ingravescente aetate” (idade avançada), escondido dentro dos muros do Vaticano, preservando seu espírito lúcido e em permanente silêncio. As poucas ocasiões em que suas palavras escritas penetram no mundo exterior parecem suficientes, cada vez que se produzem, para causar o pânico na corte do que ocupou seu lugar e está utilizando o tempo que lhe foi dado para dedicar-se a uma irreversível transformação da Igreja. Bento XVI abre a introdução do livro “A força do silêncio” (do Card. Robert Sarah) com uma citação das Cartas de Santo Inácio de Antioquia, citação que contém a seguinte frase: “O que possui a palavra de Jesus é capaz de prestar atenção a seu silêncio, para tornar-se perfeito; para que por meio de sua palavra possa atuar e por meio de seu silêncio possa ser conhecido”.

O Evangelho (Lc 7, 14) relata que Jesus se dirigiu ao jovem morto que estava sendo retirado da cidade de Naim pela porta, dizendo-lhe: “Menino, te ordeno: “Levanta-te!”. E ao falecido Lázaro, dirige estas palavras: “Lázaro, vem para fora!” (Jo 11, 43). A essas palavras, para assombro dos circunstantes, o jovem levantou de seu féretro e Lázaro saiu, ainda envolto em suas bandagens de linho. Deus, por si mesmo, sendo por excelência “O que é”, e, portanto, o que sustenta a realidade criada, as palavras faladas pela Palavra encarnada de Deus, muda a realidade de uma forma rotunda, em seu mais íntimo significado.

Quando o colégio de cardeais, reunidos em conclave, elege com êxito um novo pontífice, o Cardeal decano faz esta pergunta ao eleito: “Accestasme electionem de te Cânonice factam in Summun Pontíficem?” (Aceitas a eleição canônica feita sobre ti como Sumo Pontífice?). Se o legitimamente eleito acena positivamente (via de regra dizendo “Accipio” – Aceito), esta expressão de aceitação do resultado da eleição tem uma consequência imediata, na fronteira do Natural e do Sobrenatural: Deus, como causa eficiente (causa efficiens), se une à pessoa e a seu ofício papal. Do mesmo modo que a expressão de aceitação, também a expressão simétrica de abdicação do ofício é uma declaração de tipo especial. As fórmulas têm um efeito preciso e ontológico (um efeito na ordem do ser), inseridas na Divina Constituição da Igreja, com implicações jurídicas. Diferentemente do caso de um comunicado de imprensa, de uma sentença judicial ou incluso de uma declaração dogmática, nas fórmulas há uma proporcionalidade entre as palavras usadas e seu efeito ontológico. E aqui uma analogia parcial se aplica às palavras pronunciadas por Cristo (1). Se Cristo tivesse dito: “Menino, ordeno-te: Move teu braço direito!”, ninguém esperaria que o jovem se levantasse; igualmente, em relação às palavras “Sai da tumba”, se Cristo as tivesse dirigido a Marta, tampouco esperariam que Lázaro saísse de seu túmulo. Devido a esta proporcionalidade e à invisibilidade do efeito sobrenatural, a Igreja estabeleceu um preciso marco ritual para a expressão da aceitação do ofício petrino, com vistas a dirimir qualquer dúvida positiva. Entretanto, para uma abdicação não há uma forma ritual definida. E isso apesar de que também nestes casos – e em nenhum mais – o efeito que disso se deve derivar é também único, expresso e determinado.

De internis non iudicat Ecclesia. De acordo com esta máxima, as intenções, sendo elas internas e ocultas, não têm relevância na Igreja, na medida em que é uma sociedade pública e jurídica. A intenção só é relevante à medida que se desprenda objetivamente das próprias palavras. Dito de outra forma: a intenção do autor somente conta na medida em que se manifeste externamente. Também aqui se pode invocar uma analogia parcial, na Teologia sacramental (2). A validade de um sacramento, sua execução sobrenatural, fica determinada pela atuação correta do ministro, de acordo aos preceitos rituais da Igreja com respeito à forma e à matéria (“facere quod facit Ecclesia”). Portanto, a intenção é suficiente à medida que se manifeste externamente, ao passo que a intenção interna ou oculta não é relevante. O Concílio de Trento formulou isto como “Sacramentum operat opere operato”).

A declaração de Bento XVI de 10 de fevereiro de 2013 foi abrupta e totalmente inesperada para uma comunidade de ouvintes da comunidade mundial que não estava preparada em absoluto. Não obstante, do ponto de vista de seu autor, aquela fórmula já havia sido completamente ponderada; de acordo com seu próprio testemunho “conscientia mea iterum et iterum coram Deo explorata” (“Depois de haver examinado reiteradamente minha consciência ante Deus”). Deve, assim, ficar claro, nestes momentos, que é de suma importância, na maior medida possível, prestar ouvidos às palavras da própria Declaração, em relação com seu objetivo e significado único, para deste modo poder estabelecer seu efeito ontológico.

A “Declaratio” havia sido redigida e recitada oralmente em latim por Bento no Consistório de 10 de fevereiro de 2013. O texto se refere cinco vezes no total ao ofício papal. Às primeiras duas vezes o ofício é designado pela palavra “múnus”. Às três vezes seguintes usa a expressão “ministerium”. Os tradutores do Vaticano usaram ambos os termos como sinônimos. Imediatamente após este Consistório de 10 de fevereiro, muito pouca atenção mundial se prestou à precisa formulação do texto, devido ao efeito de “choque” que a mensagem produziu. Stefavo Violi foi o primeiro autor que, em seu estudo de 2014 (3), apontou a uma diferença entre os dois termos. Ele usa a diferença entre ambos como uma chave para explicar o texto e sua harmonia interna, sem ir, entretanto, mais além em relação às consequências possíveis e fáticas destas diferenças. Declarações recentes e qualificadas de outros homens de Igreja sugerem que as expressões poderiam ser sinônimas, designando o ofício, apoiando a teoria de que ambas as expressões são usadas, de fato, em sentido idêntico (4).

Os termos latinos “munus” e “ministerium” podem, de fato, ter o mesmo significado, como “ofício” ou “função”. Todavia, inclusive ao se sobreporem, eles não são idênticos, posto haver duas diferenças maiúsculas:

  1. “Munus” pertence à ordem do “ser”; “ministerium” à ordem do “fazer”. Isto é, o “munus” existe, o “ministerium” se exercita (ainda que nem sempre). De acordo com o axioma da filosofia tomística agere sequitur ese (o agir segue ao ser): o “ministerium” se deriva ontologicamente do munus e o pressupõe (e não ao contrário). (5)
  2. “Munus” pode designar um aspecto que “ministerium” não pode: em concreto, um caráter transcendente e sobrenatural. “Munus” designa (ou pode designar) a “dimensão vertical” do ofício; a que é garantida ao sucessor de Pedro em virtude da Divina instituição do ofício. “Ministerium”, por definição, indica a “dimensão horizontal”, o aspecto social do mesmo ofício. Em outras palavras: enquanto que “munus” se refere ao ofício como presente ou dom, “ministerium” se refere ao ofício como serviço (6).

O Direito Canônico utiliza exclusivamente o termo “munus” quando se trata do papa (Código de Direito Canônico, De Romano Pontífice, Cânones 330-335). O Cânon 331 especifica o caráter transcendente da expressão, como antes mencionado no ponto II (7): este “munus” é outorgado pelo Senhor em particular a Pedro, o primeiro dos Apóstolos; ademais, deve ser transmitido a seus sucessores. Universi Dominici Gregis, a Constituição apostólica que regula o período de sede vacante e o conclave, se ocupa em seu capítulo 7º de ‘DE ACCEPTATIONE, PROCLAMATIONE ET INITIO MINISTERII NOVI PONTIFICIS’, isto é: ‘ ACEITAÇÃO, PROCLAMAÇÃO E INÍCIO DO MINISTÉRIO DO NOVO PONTÍFICE’. O termo ‘ministerium’ aparece exclusivamente neste lugar da Constituição e se usa claramente em coerência com os dois pontos estipulados acima: o que se converte no novo Pontífice (na ordem do ser) começa com a execução (na ordem do atuar) de seu ‘ministerium’.

A questão que surge é a seguinte: é Bento consciente da diferença existente entre os dois substantivos e os emprega de maneira distinta, ou os emprega de forma sinônima? O texto contém três chaves para encontrar a resposta a esta pergunta.

Primeiramente, na formulação do objeto ao que renuncia, Bento acrescenta uma especificação. Por si mesma, esta especificação não é necessária e seu objetivo deve ser, portanto, clarificar e particularizar o objeto. Porque diz que renuncia «ao “ministerium” de bispo de Roma, Sucessor de São Pedro», “que me foi confiado por meio dos Cardeais em 19 de abril de 2005”. O “ministerium” – horizontal e confiado pelas mãos dos cardeais, contrasta aqui com o anteriormente mencionado “munus” – vertical e outorgado como um presente pelo Senhor, em particular a Pedro e seus sucessores.

O texto contém uma segunda chave. Ao início da declaração ele formula, em relação com o “munus”: «Sou muito consciente de que este “munus”, por sua natureza espiritual, deve ser levado a cabo não unicamente com obras e palavras, como também e em não menor grau sofrendo e rezando». Para o caso de ter renunciado a todas as específicas formas de exercício do “munus”, esta frase e o intrínseco matiz que contém não teriam sentido algum neste lugar, neste contexto. Pelo contrário, o texto deixa claro que Bento não renuncia às duas últimas formas de exercício do “munus”, e, além disso, que essas duas completas formas de o exercitar são também um exercício real do “munus”. Ademais, quem não renuncia a estas duas formas de exercício do “munus” não está renunciando ao “munus” em si mesmo.

Antonio Socci, em seu recente livro sobre a matéria (“O segredo de Bento XVI. Porque ainda é papa”), adianta uma nova consideração com respeito ao texto da declaração. Se uma das duas partes que contrai matrimônio, no intercâmbio dos votos matrimoniais, respondesse: “Sim, quero; mas a partir do primeiro dia do mês que vem às 12:00”, o contrato seria inválido e o matrimônio nulo (não existiu). Socci destaca o fato de que Bento anunciou sua renúncia com 18 dias de antecipação, e põe acima da mesa a pergunta sobre seu sentido e implicações com respeito à validade desta renúncia, desde este ponto de vista. Colocando a questão no marco do texto da própria declaração, se poderia resolver o problema e, por sua vez, dar uma terceira chave. Se tivesse anunciado com antecipação uma abdicação ao “munus” (que supõe uma mudança do estado ontológico) não teria sentido adiar os efeitos da mesma, e isso implicaria perguntar-se, com toda razão, sobre sua validade. Mas se foi anunciado com antecipação a renúncia ao exercício ativo do ministério do “munus”, isso tem todo sentido.  Estas três chaves citadas, inseridas no texto da declaração, apontam de maneira consistente em uma mesma direção: BENTO ENTENDE E USA OS TERMOS “MUNUS” E “MINISTERIUM” DE MANEIRA DISTINTA.

Sobre o objeto, a validade e o efeito ontológico da “abdicação” é decisiva a declaração lida em 10 de fevereiro de 2013. É importante, porém, verificar as declarações públicas e privadas conhecidas realizadas por Bento XVI depois dessa data, para ver se estão em linha com as conclusões do texto de sua declaração ou se mostram alguma discrepância. Sabemos que uma explicação posterior por parte de Bento não poderia ter um efeito ontológico com efeitos retroativos, mas poderia lançar luz sobre a verdadeira intenção do autor. No caso de encontrarmos qualquer discrepância a respeito das conclusões acima extraídas isso poderia indicar que houve um mal-entendido na formulação da declaração, enquanto que no caso contrário a conclusão seria a de que o autor utilizou intencionalmente aquela terminologia.

A principal explicação da decisão foi dada pelo próprio Bento XVI durante sua última audiência, em 27 de fevereiro de 2013 (8). Vejamos agora algumas citações textuais dessa audiência: “Tomei esta decisão em plena consciência de sua gravidade e inclusive novidade… Permitam-me uma vez mais regressar àquele 19 de abril de 2005. A gravidade da decisão estava precisamente no fato de que desse momento em diante estive comprometido com o Senhor sempre e para sempre. Sempre – porque o que assume o ministério petrino já não tem privacidade. Pertence sempre e inteiramente a todos, a toda a Igreja. A dimensão privada está totalmente afastada de sua vida, por assim dizer. (…) O “sempre” é também um “para sempre”, já não há um retorno ao privado. Minha decisão de renunciar ao exercício ativo do ministério (“ministerium”) não revoga istoNão torno à vida privada, a uma vida de viagens, reuniões, recepções, conferências etc. Não abandono a cruz, mas permaneço de uma maneira nova com o Senhor Crucificado. Já não tenho a potestade do ofício para o governo da Igreja, mas permaneço a serviço da oração, por assim dizer, no recinto de São Pedro...”.

Muitos elementos emergem deste texto. Primeiro, Bento considera este gesto como uma novidade. À vista dos precedentes históricos das abdicações papais (por exemplo, o do papa Celestino V, aliás Pietro da Morrone, em 1294) (9), seu gesto não é comparável e tem uma natureza distinta à de seus precedentes. Além disso, Bento se considera a si mesmo ligado para sempre à vocação de sucessor de Pedro; não há retorno para ele. Ele especifica ao que renuncia: ao exercício ativo do “ministerium” e à potestade de ofício, expressada no governo da Igreja. E especifica também ao que não renuncia: à cruz (o serviço e o sofrimento) e ao serviço da oração. Esta quádrupla especificação está perfeitamente em linha com a Declaração de 10 de fevereiro, com a quádrupla especificação do “executio muneris”: “non solum agendo et loquendo” – “sed non minus patiendo et orando”. Ele renuncia às primeiras duas (agir e falar), modos ativos do exercício do “munus”, mas continua exercendo as duas últimas (sofrendo e rezando), que são as duas formas silenciosas e escondidas de exercício do “munus” (10). As palavras da última Audiência geral de Bento em 27 de fevereiro de 2013 estão, pois, em perfeita harmonia interna com sua Declaração de 10 de fevereiro do mesmo ano.

Entre ambos os momentos públicos de suas alocuções de 10 e de 27 de fevereiro de 2013 se insere o Ato de despedida ao Clero romano de 14 de fevereiro de 2013 (11). Este ato contém somente uma breve referência a sua declaração de 10 de fevereiro. Bento usa a expressão “ministerium” (“antes de abandonar o ministério petrino”); o termo “munus” não aparece.

Finalmente, há uma correspondência de 2014 entre o vaticanista Andrea Tornielli, com ocasião da especulação mundial sobre uma suposta abdicação sob pressão externa e um complô internacional, que tornariam inválida a eventual renúncia. A carta de Tornielli e sua pergunta precisa é desconhecida; a resposta de Bento, datada de 18 de fevereiro de 2014, sim existe. Escreve, breve e concisamente (12): “Não há a menor dúvida sobre a validade de minha renúncia ao “ministério petrino”. A única condição de validade é a plena liberdade de decisão” (13). Confirma, portanto, sua renúncia expressada no ano anterior, usando de novo a expressão “ministerium”.

As palavras são uma forma de comunicação; as imagens, outra. Uma comunicação coerente exige a conformidade da comunicação oral e visual. Consideremos esta forma de comunicação complementar (visual) depois de 28 de fevereiro de 2013. Primeiramente, está sua opção de residir em Roma. A localização do mosteiro Mater Ecclesiae dentro do Vaticano corresponde ao “executio muneris patiendo et orando”. Em seguida, está o uso da indumentária branca papal, e a manutenção do nome, escolhido no momento da aceitação (“accipio”) em 2005. A eleição de um novo nome tem um significado profundo; como é usual na tradição cristã, um nome novo apresenta uma nova realidade que transcende a natureza. Assim, no caso presente, a transformação de Simão Bar-Jonas em Cephas. Joseph Ratzinger escolheu, da mesma forma, conservar seu nome papal “Bento XVI”. A “novidade” atribuída por Bento a este gesto se elucida de forma inclusive mais clara. O monge eremita Pietro da Morrone, aliás Celestino V, nunca vestiu a indumentária branca papal depois de sua abdicação em 1294, e seu sucessor, Bonifácio VIII, lhe encerrou em um lugar seguro fora de Roma. Nenhuma crônica menciona que o papa Bonifácio, durante seu pontificado, se dirigisse a ele como “Papa Celestino V”, como Francisco fez em janeiro de 2019, seis anos depois, com respeito a Bento, em uma Audiência universal (14), e de novo em fevereiro de 2019, durante uma Audiência geral, no contexto da festa litúrgica da Cátedra de São Pedro (15).

Na mencionada carta a Tornielli, Bento responde à pergunta sobre a conservação de seu nome papal e de sua indumentária branca como segue: “A manutenção da indumentária branca e do nome Bento é simplesmente uma questão prática. No momento da renúncia não havia outras roupas disponíveis. Além disso, visto o hábito branco de uma forma claramente distinta da do papa. De novo, estas especulações carecem do menor fundamento (16)”. Bento assegura a Tornielli distintas coisas em uma declaração breve. Primeiro, a manutenção do nome “Bento” é uma “questão puramente prática”. E também, a manutenção da indumentária branca papal é uma pura questão prática, porque, “no momento da renúncia não havia outras roupas disponíveis”. Apenas deixou de colocar a mozeta (que, por certo, significa o “agir” do papa como lavrador da vinha do Senhor; nota do tradutor [espanhol]). Como pode ocorrer que o papa, na cidade de Roma, no ano de 2013, não possa encontrar uma cor diferente de hábito com ocasião de sua renúncia, anunciada várias semanas antes? Além disso, continuou vestindo o hábito papal branco por seis anos ininterruptos, incluindo inclusive às vezes o casaco branco. Só uma conclusão seria possível a respeito desta resposta: Bento, no momento de escrever a Tornielli, não podia falar, por alguma razão que desconhecemos. E por este motivo dá respostas tão grotescas, de forma que não possam ser tomadas a sério.

Finalmente, temos o fato de Bento continuar conferindo sua Bênção apostólica após fevereiro de 2013. Esta bênção normalmente é dada pelo papa ao final de suas cartas e é uma prerrogativa do sucessor de Pedro (17). A bênção também pode ser conferida por outros ao receberem a delegação para fazê-lo. Nesse caso, porém, continua sendo a bênção papal, sem que possa ser subdelegada a terceiros. Bento XVI conclui uma carta de novembro de 2017 ao Card. Brandmüller com “Sua bênção apostólica”. Sem “munus”, não se é possível conferir a bênção apostólica.

Linhas finais da carta de Bento XVI ao Card. Brandmüller: “Com minha bênção apostólica”.

O Cânon 332 do Código de Direito Canônico (CDC – 1983) trata em seu inciso 2º da abdicação papal. Ali se lê: “Si contingat ut Romanus Pontifex muneri suo renuntiet, ad validitatem requiritur ut renuntiatio libere fiat et rite manifestetur, non vero ut a quopiam acceptetur”. (“Se o Romano Pontífice renunciasse a seu ofício, se requer para a validade que a renúncia seja livre e se manifeste formalmente, mas não que seja aceita por ninguém”). Este cânon substitui o cânon 221 do anterior CDC de 1917, que dizia o seguinte: ‘Si contingat ut Romanus Pontifex renuntiet, ad eiusdem renuntiationis validitatem non est necessaria Cardinalium aliorumve acceptatio’. Isto é: ‘Se sucedesse que o Romano Pontífice renunciasse, para a validade de sua renúncia não é necessária a aceitação dos cardeais ou de outros”.

A comparação entre os dois cânones mostra a existência de numerosas mudanças. A renúncia deveria produzir-se, de acordo com a nova edição do CDC, de forma livre e ser expressada devidamente – a expressão latina rite poderia ser traduzida como “ritualmente”. Ademais, a expressão “muneri suo”, como objeto da renúncia, foi acrescida explicitamente. O Código de 1983 foi promulgado por João Paulo II, sendo Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé nesse momento o Cardeal Joseph Ratzinger. É difícil imaginar que tal modificação pudesse ter-lhe escapado. E é ainda mais difícil imaginar que a esse mesmo homem, conhecido por ser alguém que ponderava cada palavra que pronunciava em sua carreira eclesiástica, em sua condição de papa, em 10 de fevereiro de 2013, não tivesse consultado o Direito canônico antes de dar o passo decisivo da renúncia. Bento destacou, durante sua última Audiência geral: “Tomei esta decisão com plena consciência de sua gravidade e inclusive de sua novidade”. Não há, portanto, precedentes para esta decisão, que marca uma singularidade histórica. O que é coerente com a expressão “renuntiatio ministerii”, expressada em sua declaração de renúncia de 10 de fevereiro de 2013, que não estava prevista no Direito canônico; o que sim estava previsto era a “renuntiatio muneri” do Romano Pontífice do Cânon 3332. Em outras palavras, a abdicação de Bento não foi conforme o Direito canônico.

O papa Bento XVI declarou em 10 de fevereiro de 2013 a decisão de renunciar a seu ministério papal no tocante a um ativo e público “executio muneris” (exercício do múnus), “agindo” e “falando”; ao exercício de sua potestade de ofício (“potestad officii”). Entretanto, declarou também sua decisão de continuar exercendo seu ministério com um silencioso e oculto “executio muneris”, “sofrendo e rezando”. De ambos os textos e contextos emerge a ideia de que as expressões “munus” e “ministerium” foram deliberadamente interpretadas e empregadas por ele de maneira diferente. Não encontramos nenhuma razão para admitir qualquer discrepância entre a intenção objetiva expressada nos dois textos e sua intenção subjetiva. A precisa natureza de sua declaração supõe que não possa se extrair nenhum efeito ontológico dela em relação com o “múnus”. Isto é: posto que Bento não renunciou expressamente ao “munus Petrinum”, tampouco renunciou de fato ao “munus Petrinum”.

No contexto da questão em pauta, o argumento mais proposto – e à primeira vista também o mais convincente – dos que dizem que Bento renunciou de forma completa e válida ao papado (isto é, também ao “múnus”), é a assim chamada “universalis Ecclesiae adhaesio” (adesão universal da Igreja) (18): que a pacífica e universal aceitação, por parte da Igreja, começando pelo colégio de cardeais e bispos, do eleito em um conclave legítimo seria um signo infalível e ao mesmo tempo efeito de uma legítima eleição de um sucessor de Pedro. Aplicado à situação atual, isto implicaria a validade e unicidade do ofício Petrino na pessoa de Francisco.

O contexto, tanto histórico como de conteúdo desta argumentação, se refere, porém, a uma situação bem distinta da atual. O raciocínio desse aforismo (universalis Ecclesiae adhaesio) parte do pressuposto de haver uma vacância da Sé Apostólica, quando nenhuma pessoa viva reclame de forma alguma o ofício de Pedro. A pergunta que importa aqui é: seria possível que a “aceitação universal” transformasse uma declaração “de renúncia ao exercício do ministério – do agir e do falar (“agendo et loquendo”) – em uma abdicação real e válida do ofício Petrino? Uma resposta positiva a esta pergunta traria novas dificuldades, tal como a referente a em que momento Deus desdobraria à pessoa física do papa de seu ofício, sem considerar o conflito que surgiria a nível metafísico do princípio de causalidade, já que os efeitos não estariam seguindo à causa, mas precedendo-os. Além disso, a resposta de que a Igreja provê uma certa e infalível resposta à pergunta de quem é o válido e presente detentor do ofício papal não ajuda: ubi Petrus, ibi Ecclesia, posto que precisamente o lugar onde está Pedro (locus Petri) é objeto de discussão, pois também Bento está no Vaticano. Inclusive, literalmente, lembremos que os Palácios apostólicos há seis anos estão vazios, e que o mosteiro Mater Ecclesiae e a Domus Sanctae Marthae estão ambos “no recinto de São Pedro”.

Subjacente ao argumento da universal aceitação de Pedro (que leva a pensar que se o eleito é reconhecido como tal é um fato dogmático por parte da comunidade eclesiástica), está a promessa de Cristo de sua ajuda Divina à Igreja e sua indefectibilidade; a sucessão apostólica na Cadeira de Pedro em relação ao perigo de cisma – ou sua eliminação. A importância desta subjacente relação, a fé na concreta e duradoura assistência Divina à Igreja, independe do ponto de partida: tanto na vacância da Cadeira como na “renúncia ao ministério ativo”. E precisamente por isso isto novas perguntas se impõem: o ofício Petrino é essencialmente um assunto jurídico, referido ao exercício (“agere”) do poder das chaves? O Card. Brandmüller o formula da seguinte forma: “A primazia Petrina é – à parte da Instituição Divina – de natureza jurídica. “Papa est nomen iurisdictionis…” (19). “Te darei as chaves do reino dos céus, e o que ligares na terra será ligado no céu, e o que desatares na terra será desatado no céu” (Mt 16, 19). Portanto, o ofício Petrino em primeira instância é um assunto fático ou ontológico (“esse”), que consiste na união entre a pessoa (natural) e o “munus” (sobrenatural), dirigido a garantir no tempo (tradição) o depósito da fé, por meio da profissão de fé na Cátedra de Roma, como um lugar privilegiado? “E eu te digo: Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei minha Igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela” (Mt 16, 18). Estas últimas palavras citadas são também oriundas do Divino fundador da Igreja, e precedem as palavras posteriores em que Cristo entrega a Pedro as chaves, de acordo com o axioma “agere sequitur esse” (o agir segue ao ser).

O dom particular, sobrenatural e pessoal que é o “múnus”, outorgado pela primeira vez a Simão Bar-Jonas, transformando-o em Cephas-Pedro, não pode ser compartilhado ou conferido a várias pessoas ao mesmo tempo. Em virtude da instituição do fundador Divino da Igreja, Nosso Senhor Jesus Cristo, só pode haver um sucessor. A rocha não pode ser partida sem que deixe de ser fundamento da Igreja. O dom que é o ofício Petrino, ou está em possessão de uma única pessoa ou não está em nenhuma. Posto que Bento XVI possui o “múnus” – uma situação que cessará somente com sua morte ou com sua válida e voluntária abdicação ao “múnus”, ninguém mais pode recebê-lo. Tampouco se pode exercê-lo, posto que o agir segue ao ser (“agere sequitur esse”).

A Igreja é – também –uma sociedade pública e jurídica. Os membros desta sociedade podem fazer observações fáticas e chegar a conclusões com certeza moral, dependendo da natureza e rigidez de sua análise. A certeza pode e deve chegar a ser uma certeza compartilhada. Tanto a declaração de Bento XVI como as conclusões mencionadas têm também, não obstante, implicações concernentes ao Direito público. É, portanto muito importante ver que o impasse no que nos encontramos está sendo dirigido, adequada e convincentemente, por aqueles na Igreja sobre os que recai a competência e chamada para fazê-lo. Em primeiro lugar, concerne ao colégio dos cardeais; cada um dos que se puseram a sustentar a validade do conclave sobre a base de uma suposta não-ambígua declaração do papa Bento e que nos apresentaram Jorge Bergoglio para sua aceitação pela Igreja universal. É sabido, e foi uma experiência amarga para a Igreja nos seis anos que se passaram, que as revoluções se produziram, passo a passo, mediante a produção de fatos. Fatos que parecem irreversíveis, que estão determinando irrevogavelmente a direção da história. Mas mesmo que o homem tente manipular a natureza, ele não pode manipular a Deus, o autor da realidade e o Mestre real da história. A Rocha e as revoluções são essencialmente incompatíveis. Se Jesus Cristo fundou sua Igreja sobre a Rocha imutável, em virtude de sua Encarnação, amarga Paixão e Morte, a revolução foi fundada sobre a areia. O reconhecimento da situação fática é uma “conditio sine qua non” para o começo da cura. Já é hora! (Hora est!).

Post Scriptum

A “infalibilidade” é uma qualidade que, sobre a terra, pertence primeiramente à Igreja, como o Corpo não-dividido de Cristo, habitado pelo Espírito Santo e como pilar e fundamento da verdade (1 Tim 3, 15). Também a experiência da infalibilidade papal é um meio particular de exercício da infalibilidade (docenci), e a capacidade e prerrogativa do papa como cabeça da Igreja, outorgada com o charisma veritatis Petrino. Inclusive no caso de uma solene definição ex cathedra, não obstante, o exercício ativo se integra no marco maior da infalibilidade integral da Igreja, que de modo implícito professa essa crença e recebe uma explícita confirmação.

Uma parte do corpo da Igreja, tomada por si mesma e incompleta, nunca pode ser objeto dessa infalibilidade, posto que o Espírito Santo não trabalha na divisão. Esta é a razão pela qual, como apresentam São João e Santo Tomás, no caso da aceitação universal e pacífica de alguém que se reclama papa designado por um conclave, o papado desta pessoa unicamente designada se torna um fato dogmático infalível, que se deve aceitar de fé (de fide) (20). Quando somente há um reclamante do papado, e seu papado não é reclamado por nenhum outro, e aquele único reclamante está unido à Igreja na aceitação do papado em sua pessoa. Então a Igreja unida está protegida contra o erro e está livre dele nessa crença.

Também no caso de uma eleição irregular ou corrompida, Deus pode produzir uma cura da raiz (“sanatio in radice” – Card. Billot) deste processo de designação humana, isto é, outorgando o papado a alguém indevidamente eleito. Na existência de apenas um designado Deus pode ratificar essa designação. O ofício de papa não existe para a pessoa do papa, mas para o bem da Igreja; Pedro serve à Igreja – Pedro não serve a Simão Bar-Jonas. No entanto, como sói ocorrer, Deus pode simplesmente fazer uso de meios imperfeitos e atuar em função de um bem maior da Igreja: sua indefectibilidade. Todavia, em um tal caso, não há (e não pode haver nunca) um “efeito ontológico retroativo”, produzido por uma “aceitação universal”. A aceitação universal é uma espécie de reconhecimento que pressupõe um fato: a única determinação de uma pessoa que se espera se converta em papa, o que dá uma base suficiente a Deus para somar Sua ação a isso. É importante fazer um bom uso das palavras: um simples fato não pode ser “inspirado pelo Espírito Santo”; só as ações humanas podem sê-lo. Um fato existe ou não existe. A soma da existência de um fato ontológico e de seu inteiro reconhecimento pela Igreja – que é infalível em seu reconhecimento –, estabelece o “fato dogmático infalível”.

No caso de que a Cadeira de Pedro não estivesse vacante (como aqui foi o caso, posto que Bento não renunciou ao munus), a situação é essencialmente distinta. Nenhum conclave tem o poder de sanar o ainda existente e universalmente aceito resultado do conclave anterior (o de 2005). Outorgar o munus a um novo reclamante do papado enquanto o “munus” ainda reside em um sucessor vivo de São Pedro (neste caso, Bento XVI) é algo que não será ratificado (e não o foi) por Deus. O reconhecimento de um fato não existente nunca pode constituir um “fato dogmático infalível”; mais ainda, essa é precisamente a definição de “engano”. E quanto mais amplo seja o reconhecimento, maior será o engano. E como este grande engano foi possível, se a Igreja está expressamente protegida pelo Espírito Santo? Porque a Igreja não estava unida. Assim, Ela imediatamente permitiu – e continua permitindo – ter sido separada de sua cabeça.

“Quando sucederão estas coisas e qual será o sinal de Tua Vinda e do fim dos tempos?” Jesus respondeu: “Cuidem para que ninguém vos engane” (Mt 24, 3-4).

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(Traducción realizada por Antonio José Sánchez Sáez para Como Vara de Almendro)

Fonte: <https://comovaradealmendro.es/2019/04/02/es-la-hora-analisis-de-derecho-canonico-de-porque-francisco-no-es-papa/>

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NOTAS

(1). Uma analogia parcial: nos casos em que o Evangelho se refere a isso, as palavras de Cristo são a causa efficiens direta; também na aceitação do ofício e na abdicação do mesmo existe essa mesma causa efficiens, não atuando arbitrariamente, mas em pleno acordo com a expressão da vontade do eleito como sucessor de Pedro, dentro do marco da Divina Instituição.

(2). Na administração de um Sacramento o ministro atua in persona Christi, e é, portanto, instrumental. Como se vê, isto é essencialmente distinto da aceitação do ofício ou cargo Petrino.

(3). Stefano Violi, “The resignation of Benedict XVI between History, Law and Conscience”, Theological Faculty of Emilia Romagna (Lugano), 2014.

(4). Em: <https://www.lifesitenews.com/news/did-benedict-really-resign-gaenswein-burke-and-brandmueller-weigh-in>.

(5). Neste sentido, a reflexão de Bento XVI no anteriormente mencionado prefácio do livro “A força do silêncio”, surge com uma luz especial: “Desde que li nos anos cinquenta pela primeira vez as Cartas de Santo Inácio de Antioquia, uma palavra de sua carta aos efésios me tem perseguido de um modo particular: “Melhor calar e ser que falar e não ser…”.

(6). Assim, a tríplice função ou ofício (“munus”, “potestas”) de Cristo, transferida por ele à Igreja, se designa como a “tria munera”, que compreende o “munus docendi, sanctificandi et regendi”. Seu simbolismo se reflete na tríplice coroa ou tiara do papa como Vigário de Cristo, exercendo a plenitude de seu poder. Em um contexto inteiramente distinto, os presentes dos três Reis Magos do Oriente ao Menino Jesus se designam na liturgia como “tria munera”. A liturgia do rito latino da missa comumente usa o termo “munus” para designar uma oblação ou donativo de sacrifício; tal presente carrega sempre uma dimensão “vertical”, na relação transcendente entre Deus e sua criação. Finalmente, a língua francesa, uma língua romana próxima ao latim, conhece a expressão “démuni”; etimologicamente isto se deriva de ‘de’ + ‘múnus’, ‘strip from’ (“despojado de”). E, em geral, em francês se pode dizer que alguém é “démuni de son pouvoir” (despojado de seu poder), enquanto que “démuni de son ministère” (despojado de seu ministério), ao contrário, não é um uso apropriado da linguagem.

(7). ‘Ecclesiae Romanae Episcopus, in quo permanet munus a Domino singulariter Petro, primo Apostolorum, concessum et successoribus eius transmittendum, Collegii Episcoporum est caput, Vicarius Christi atque universae Ecclesiae his in terris Pastor; qui ideo vi muneris sui suprema, plena, immediata et universali in Ecclesia gaudet ordinaria potestate, quam semper libere exercere valet’.

“O Bispo da Igreja Romana, em quem permanece a função que o Senhor encomendou singularmente a Pedro, primeiro entre os Apóstolos, e que havia de transmitir-se a seus sucessores, é cabeça do Colégio dos Bispos, Vigário de Cristo e Pastor da Igreja universal na terra; o qual, portanto, tem, em virtude de sua função, potestade ordinária, que é suprema, plena, imediata e universal na Igreja, e que pode sempre exercer livremente.”

(8). “… Tomei esta decisão com plena consciência de sua seriedade e também de sua novidade, mas com uma profunda serenidade mental. (…) Aqui, permitam-me regressar uma vez mais a 19 de abril de 2005. A gravidade da decisão esteve também no fato de que a partir desse momento estive sempre comprometido com o Senhor, sempre e para sempre. Sempre – porque o que assume o ministério petrino já não tem privacidade. Pertence sempre e inteiramente a todos, a toda a Igreja. A dimensão privada está totalmente afastada de sua vida, por assim dizer. … O “sempre” é também um “para sempre”, já não há um retorno ao privado. Minha decisão de renunciar ao exercício ativo do ministério não revoga isto. Não torno à vida privada, a uma vida de viagens, reuniões, recepções, conferências etc. Não abandono a cruz, mas permaneço de uma maneira nova com o Senhor Crucificado. Já não tenho a potestade do ofício para o governo da Igreja, mas permaneço a serviço da oração, por assim dizer, no recinto de São Pedro ...”.

(9). A fórmula de sua abdicação foi: “Ego Caelestinus Papa Quintus motus ex legittimis causis, idest causa humilitatis, et melioris vitae, et coscientiae illesae, debilitate corporis, defectu scientiae, et malignitate Plebis, infirmitate personae, et ut praeteritae consolationis possim reparare quietem; sponte, ac libere cedo Papatui, et expresse renuncio loco, et Dignitati, oneri, et honori, et do plenam, et liberam ex nunc sacro caetui Cardinalium facultatem eligendi, et providendi duntaxat Cânonice universali Ecclesiae de Pastore”. Fonte: <https://it.wikipedia.org/wiki/Papa_Celestino_V>.

(10). Antonio Socci comenta em seu livro mencionado que o próprio Bento motivou a opção da primazia da oração com um chamamento particular. O expressou em seu último discurso do Angelus em 17 [de fato 24] de fevereiro de 2013, com motivo da Transfiguração de Cristo no Tabor. O texto é o seguinte: “Meditando este trecho do Evangelho, podemos tirar dele um ensinamento muito importante: Antes de tudo, a primazia da oração, sem a qual todo o compromisso do apóstolo e da caridade se reduz a ativismo. Na Quaresma aprendemos a reservar o justo tempo à oração, pessoal e comunitária, que dá alívio à nossa vida espiritual. Além disso, a oração não é isolar-se do mundo e das suas contradições, como Pedro queria fazer no Tabor, mas a oração reconduz ao caminho, à ação. «A existência — escrevi na Mensagem para esta Quaresma — consiste num contínuo subir ao monte do encontro com Deus, para depois voltar a descer trazendo o amor e a força que disto derivam, de modo a servir os nossos irmãos e irmãs com o mesmo amor de Deus» (n. 3). Amados irmãos e irmãs, sinto de modo particular dirigida a mim esta Palavra de Deus, neste momento da minha vida. Obrigado! O Senhor chama-me a «subir ao monte», a dedicar-me ainda mais à oração e à meditação. Mas isto não significa abandonar a Igreja, aliás, se Deus me pede isto é precisamente para que eu possa continuar a servi-la com a mesma dedicação e com o mesmo amor com que procurei fazê-lo até agora, mas de uma forma mais adequada à minha idade e às minhas forças.” Fonte: <http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/it/angelus/2013/documents/hf_ben-xvi_ang_20130224.html> [A presente tradução ao português foi extraída de: <http://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/angelus/2013/documents/hf_ben-xvi_ang_20130224.html>].

(11). Em: <http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/it/speeches/2013/february/documents/hf_ben-xvi_spe_20130214_clero-roma.html&gt; [em português: <http://w2.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/speeches/2013/february/documents/hf_ben-xvi_spe_20130214_clero-roma.html>%5D.

(12). A resposta completa diz: “1) Não há a menor dúvida sobre a validade de minha renúncia ao ministério petrino. A única condição de validade é a plena liberdade da decisão. As especulações sobre a invalidade da renúncia são simplesmente absurdas”. Fonte: <https://www.lastampa.it/2014/02/27/vaticaninsider/ratzinger-la-mia-rinuncia-valida-assurdo-fare-speculazioni-TqCQ4ay9Qph1uR86dvb7RJ/pagina.html&gt;. Em: <http://www.andreatornielli.it/?p=7289&gt;, pode-se encontrar uma transcrição da resposta.

(13). Bento evita responder de maneira clara e direta à pergunta chave que está na base da consulta de Tornielli (imaginemos que tivesse dito, por exemplo: “minha renúncia foi livre, independentemente da eventual pressão externa”). Em troca, faz uma declaração abstrata e impessoal: “a única condição para a validade da renúncia é a total liberdade da decisão”. Mas essa generalidade não estava em discussão. A formulação, em seguida, deixa expressamente espaço para a presença de pressão externa (documentada em outro lugar), independentemente da influência final em sua decisão. As palavras de Bento foram incorretamente traduzidas na versão inglesa amplamente difundida (“A única condição para a validade de minha decisão é a completa liberdade de minha decisão”) – a frase foi parcialmente personalizada, resultando na inadvertência deste fato. Ver: <https://www.lastampa.it/2014/02/25/vaticaninsider/ratzinger-my-resignation-is-valid-speculations-are-simply-absurd-nM4DttQk4owMXqUzr4GRWO/pagina.html>.

(14). Jornadas mundiais da Juventude, Panamá, 24 de janeiro de 2019: “… Sabe quem disse isso? Sabem? Foi o papa Bento XVI, que está nos observando. E enviaremos a ele um aplauso. Vamos daqui enviar-lhe saudações! Está vendo-nos pela televisão: saudações, todos, todos com a mão, ao Papa Bento.”. Fonte: <http://w2.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2019/january/documents/papa-francesco_20190124_panama-apertura-gmg.html&gt;; no vídeo, a partir do minuto 58:50 [Há ainda este outro vídeo do momento exato das palavras supracitadas: <https://www.youtube.com/watch?v=qmCgxm7oaGU>].

(15). Audiência geral, 20 de fevereiro de 2019: “Próxima sexta-feira celebraremos a festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo. Orem por mim e por meu ministério, inclusive pelo papa Bento, para que sempre e em todas as partes confirme os irmãos na fé“. Fonte: <http://w2.vatican.va/content/francesco/it/audiences/2019/documents/papa-francesco_20190220_udienza-generale.html> [em português: <http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/audiences/2019/documents/papa-francesco_20190220_udienza-generale.html>%5D.

(16). “A manutenção da indumentária branca e o nome Bento é simplesmente prático. No momento da renúncia não havia outra roupa disponível. Além disso, visto o hábito branco de uma maneira claramente distinta da do papa. Aqui também se trata de especulações sem o mais mínimo fundamento”.

(17). <https://en.wikipedia.org/wiki/Apostolic_Blessing&gt;.

(18) Veja-se uma extensa discussão sobre este argumento e ponto de vista: S. Robert Siscoe and John Salza, ‘Is Francis or Benedict the True Pope?’ Em: <http://www.trueorfalsepope.com/p/is-francis-or-benedict-true-pope.html&gt;. Também: Roberto de Mattei, ‘Socci’s Thesis Falls Short: Review of ‘The Secret of Benedict XVI’’, Cath. Fam. News, Jan. 2019. Em: <https://www.catholicfamilynews.org/blog/2019/1/4/soccis-thesis-falls-short-review-of-the-secret-of-benedict-xvi&gt;.

(19). Walter Brandmüller, ‘Renuntio Papae. Alcune riflessioni storico-Cânonistiche’, Archivio Giuridico 3-4, pp. 655-674, 2016. Em: <https://www.statoechiese.it/images/uploads/articoli_pdf/brandmuller.m_renuntiatio_1.pdf&gt;.

(20). <http://www.trueorfalsepope.com/p/peaceful-and-universal-acceptance-of.html&gt;.